Os segurados que têm direito à revisão que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) irão receber, em média, um aumento de R$ 240.
Terão direito a esse aumento cerca de 117 mil aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram o benefício limitado ao teto da época.
Acesse reportagem na íntegra Folha de São Paulo: http://migre.me/5i15e .
A decisão do governo de pagar a revisão do teto foi tomada por determinação do STF. Em setembro de 2010, o Supremo decidiu que o INSS deveria revisar os valores de aposentadorias e pensões dos segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1ë de janeiro de 2004, mas cujo valor foi limitado pelo teto da Previdência.
Muitos segurados entraram na Justiça de seus Estados para receber os valores atrasados. Há dois meses, o TRF da 3ã Região (SP e MS) mandou que o INSS pagasse os retroativos dos que vivem nos dois Estados.
A Previdência optou por fazer o pagamento para todos os segurados que têm essa dívida a receber do governo.
Na sexta, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, entregou ao TRF a proposta para pagar esses valores.
"A Justiça precisa homologar o acordo. Antes disso, precisa de um parecer do Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que deu origem ao pedido de pagamento. A juíza já nos informou que pedirá urgência ao MPF", disse Stefanutto.
Aqueles que fizeram o pedido de revisão nas agências do INSS receberão os valores devidos até cinco anos antes de protocolado o pedido.
Folha de São Paulo: http://migre.me/5i17c
Nesse mês, além de creditar na conta dos segurados metade do 13º salário, a Previdência depositará o primeiro pagamento com a revisão definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para 117.135 aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
O aumento médio para esses segurados --que não tiveram a diferença do reajuste do teto em dezembro de 1998 e janeiro de 2004 incorporada ao benefício-- será de
R$ 240, segundo o Ministério da Previdência. O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.
Os segurados com direito à revisão ainda receberão, em parcela única, o pagamento da dívida atrasada, referente aos cinco anos anteriores à abertura do processo que originou a revisão (ou do pedido de reajuste no posto, para os que já fizeram a solicitação administrativamente). Nesse caso, o pagamento beneficiará 131.161 segurados.
A diferença entre os que terão os atrasados e os que terão também o reajuste são os benefícios que foram cessados, mas ainda têm dívida atrasada que deveria ter sido paga, como os segurados que receberam o auxílio-doença no período.
O INSS identificou 601.553 benefícios limitados ao teto entre abril de 1991 e janeiro de 2004, dos quais 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e 277.116 não têm diferenças a serem pagas.
O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e o impacto provocado nas contas da Previdência, R$ 1,693 bilhão.
QUATRO DATAS
Os segurados receberão esses atrasados em quatro datas diferentes. O primeiro lote, que congrega o maior número de beneficiários (68.945), será pago em 31 de outubro para quem tem até R$ 6.000 a receber.
Em 2012 outros dois lotes serão liberados: em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil.
Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil só irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013.
Os segurados terão os valores depositados de forma integral e corrigidos (o índice de correção está em estudo).
O valor deve ser depositado na conta em que os segurados já recebem as aposentadorias ou pensões.
Folha de Sã Paulo: http://migre.me/5i19B
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